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FENTEC

História

Em meados da década de 1960, o número de técnicos exercendo efetivamente a profissão já era bastante expressivo, intensificando a fiscalização do CREA – Conselho Regional de Engenharia, [Arquitetura] e Agronomia em seus respectivos estados. Contudo, a falta de desenvolvimento tecnológico inibia a absorção dos Técnicos Industriais por parte da sociedade, enquanto que o caráter paternalista dos cursos técnicos desviava os formandos para atividades não condizentes a seus verdadeiros conhecimentos.

Preocupados com a situação e, consequentemente, com o futuro, alunos de escolas técnicas federais, liderados por São Paulo, tomaram a iniciativa de encaminhar a minuta de um anteprojeto de lei aos integrantes da REDITEC – Reunião dos Diretores de Escolas Técnicas, reivindicando que o exercício profissional dos Técnicos Industriais ganhasse notoriedade e força perante a lei. A medida surtiu efeito e, após a minuta ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente da República Costa e Silva, em 5 de novembro de 1968 foi promulgada a Lei nº 5.524, que "dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio".

Mesmo assim, descumprindo a legislação vigente, uma vez que o Poder Executivo ainda não tinha regulamentado a referida lei, o Sistema CONFEA/CREA revogou as Resoluções 51, 108 e 212, baixando a 218 em 1973, a qual disciplinava as atividades das diferentes modalidades profissionais nas áreas de engenharia, arquitetura e agronomia, e atribuindo aos técnicos as seguintes responsabilidades: desempenho de cargo e função técnica; ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão; elaboração de orçamento; padronização, mensuração e controle de qualidade; execução de obra e serviço técnico; condução de trabalho técnico; condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; execução de instalação, montagem e reparo; operação e manutenção de equipamento e instalação; execução de desenho técnico. Evidentemente que essa medida limitava a atividade dos técnicos, reduzindo-os a meros executores de tarefas e criando uma clara subordinação aos profissionais de nível superior. Inevitável, então, que fomentassem novas manifestações – tímidas, a princípio – dentro das escolas técnicas.

O Ato 30, baixado pelo CREA-SP em 1979, revogando o Ato 6,  pode ser considerado o divisor de águas na trajetória da militância sindical dos Técnicos Industriais, já que sua promulgação acelerou o processo de organização da categoria.  Reunidos na Escola Técnica Getúlio Vargas no dia 18 de agosto do mesmo ano, em São Paulo, um grupo de profissionais funda a ATESP – Associação Profissional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo, embrião do que é hoje o SINTEC-SP – Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado de São Paulo, e que, posteriormente, desempenharia um papel imprescindível para a fundação da FENTEC – Federação Nacional dos Técnicos Industriais.

Nesse período, duas novas resoluções foram promulgadas: a Resolução 261, dispondo sobre o registro de técnicos de 2º grau nos CREAs; e a Resolução 262, estabelecendo-lhes as atribuições. Em 1982, a Resolução 277 incluiu mais duas modalidades entre suas habilitações: Técnico em Celulose e Papel, e Técnico em Siderurgia, complementando, assim, a Resolução 262. Um ano mais tarde, em 1983, foi promulgada a Resolução 278, dispondo sobre o exercício profissional dos Técnicos Industriais. Tais fatos corroboraram com a certeza de que concessões ocasionais são péssimos negócios e, em face ao disposto na Lei nº 5.524/1968, a ATESP recorreu às escolas técnicas, solicitando colaboração no sentido de convidarem as associações atuantes em seus respectivos estados para o 1º Encontro Nacional dos Técnicos Industriais, realizado de 29 a 31 de janeiro de 1980, com o objetivo de discutir e elaborar anteprojetos de regulamentação da referida lei. O encontro também discutiu e aprovou o anteprojeto de regulamentação profissional, entregue em mãos ao presidente da República João Baptista de Oliveira Figueiredo, em audiência oficial realizada em 17 de abril de 1980.

Paralelamente à regulamentação profissional, as entidades de técnicos lutavam pelo enquadramento sindical, prerrogativa necessária para a transformação de associações em sindicatos. E, em 1987, foi publicada a Portaria nº 3.156, do Ministério do Trabalho, concedendo o enquadramento sindical dos Técnicos Industriais como profissionais liberais. As primeiras associações que se transformaram em sindicatos foram as de São Paulo e do Rio Grande do Sul, seguidos por Paraná, Sergipe, Espírito Santo e Santa Catarina. Juntos, esses sindicatos deram base de sustentação para a fundação da FENTEC, em 28 de janeiro de 1989.

Fato é que, desde sua fundação, a FENTEC desempenha um papel importantíssimo para a valorização profissional dos técnicos e, consequentemente, para que a categoria tenha seus direitos estabelecidos por lei devidamente garantidos e respeitados. Com um trabalho sério, árduo e de grande responsabilidade, nada mais natural que as sementes plantadas no passado se transformem em frutos no presente e futuro, simbolizados pelas inúmeras conquistas que tanto enchem de orgulho seus idealizadores, bem como os profissionais que delas se beneficiam.