Vieira de Mello Filho defende transparência no Judiciário e alerta para retrocessos nas relações de trabalho
Ministro Vieira de Mello Filho | Foto: Giovanna Bembom/TST
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que assumiu em agosto de 2025 a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), vem pautando sua gestão com um discurso firme em defesa dos direitos trabalhistas e da transparência institucional.
Em entrevista recente à Folha de S. Paulo, afirmou que o salário dos juízes “está fora dos limites de contenção”, destacando a necessidade de rever distorções remuneratórias na magistratura.
Para o ministro, a discrepância entre o teto constitucional e a realidade dos rendimentos de parte dos magistrados compromete a credibilidade do Judiciário e exige medidas de correção. Ele criticou ainda remunerações indiretas com palestras.
Pejotização e precarização do trabalho
Em palestra recente na sede do TST, Vieira de Mello Filho também fez um alerta sobre os riscos da pejotização - prática que transforma empregados em pessoas jurídicas (PJs) para reduzir encargos trabalhistas.
Segundo ele, o avanço desse modelo enfraquece a proteção social e compromete o futuro do país. O ministro afirmou que é dever da Justiça do Trabalho refletir sobre o modelo de desenvolvimento que queremos e sobre o papel que a Justiça deve cumprir para garantir trabalho decente e inclusão social.
Na avaliação de Vieira de Mello Filho, a pejotização diminui a arrecadação previdenciária e fragiliza os vínculos laborais, ameaçando direitos conquistados ao longo de décadas.
Relevância para os técnicos industriais
Para a Federação Nacional dos Técnicos Industriais (FENTEC), as declarações do novo presidente do TST reforçam a importância de combater práticas de precarização que afetam diversas categorias profissionais, entre elas, a dos técnicos industriais.
“A pejotização tem avançado em muitos setores e representa uma ameaça real à valorização do trabalho técnico. Ver o TST tratar o tema com a seriedade que merece é um alento e um sinal de fortalecimento da Justiça do Trabalho”, destaca o presidente da FENTEC, Wilson Wanderlei Vieira.