TÚNEL DO TEMPO: ANTEPROJETO DA REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS QUE DEU ORIGEM À LEI Nº 5.524/1968

Em meados da década de 1960, os técnicos já conjecturavam pela regulamentação profissional e criação do conselho próprio. Entusiasmados com a adesão de alunos das escolas técnicas à causa, um grupo tomou a iniciativa de enviar um documento aos integrantes da REDITEC – Reunião dos Diretores de Escolas Técnicas, reivindicando notoriedade ao exercício profissional. A medida surtiu efeito e, em forma de anteprojeto de lei, no dia 31 de maio de 1968 o texto foi encaminhado ao Congresso Nacional, mencionando também a criação do conselho, “à semelhança dos existentes em relação a outras classes, dando-lhes a missão específica de regulamentar as atividades dos vários tipos de profissionais formados pelas escolas oficiais ou reconhecidas”. 

Do ministro da Educação, Tarso de Morais Dutra, o documento seguiu para a apreciação do presidente da República, o marechal Arthur da Costa e Silva, com a seguinte justificativa: “Trata-se de aspiração da generalidade dos profissionais desse ramo de atividade e de alunos das escolas técnicas industriais, que há vários anos vêm junto à diretoria do ensino industrial promovendo gestões para a regulamentação da carreira”. Fato é que por força dessa iniciativa, em 5 de novembro foi sancionada a Lei nº 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão dos técnicos.